Comissão espera aprovar proposta até 15 de julho
Brasília, 18/06/2010 – A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7.495/06 desistiu de apresentar na quarta-feira, 16, o relatório sobre a matéria. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional (EC 63/09), que instituiu o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias e a EC 51/06, que os vincou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) integrou a Comissão Especial dos agentes de saúde. A sessão da Comissão Especial foi suspensa até o dia 30 de junho, quando o relatório com o valor do piso deverá ser lido.
A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada entre a Comissão Especial com representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
Piso – A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano. Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”.
Vício – Diante de uma plateia de aproximadamente 250 agentes de saúde, a parlamentar explicou com o chamado “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra ela”, alertou. Conforme a deputada, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”.
Sizan Luis Esberci
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