Decreto que deve ser assinado por Dárcy Vera equipara salário ao de agentes de vetores
Os agentes comunitários de saúde devem ter, a partir de março, novo piso salarial, com 40,8% de reajuste —de R$ 574,25 para R$ 970 líquido—, afirmou o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. O acordo firmado, em dezembro do ano passado entre a Prefeitura e sindicato, coloca os agentes em mesmo nível salarial que os agentes de vetores, caso o decreto de lei seja assinado ainda este mês pela prefeita Dárcy Vera (DEM).
Além disso, a Prefeitura anunciou a conclusão do relatório final da Comissão Especial, criada este ano, para analisar a possibilidade jurídica de efetivar os agentes. Atualmente, os agentes comunitários que prestam serviços à Prefeitura são contratados a partir de convênios firmados com a Santa Casa e a USP, já que a Prefeitura não pode, quando levado em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, exceder 54% dos gastos com folha salarial, o que impossibilitou a contratação de novos servidores em 2000.
Dos 320 agentes, cerca de 60 devem ficar de fora da efetivação, pois começaram a trabalhar depois da promulgação da Emenda Constitucional de 14 de fevereiro de 2006, que dá direito à regularização e contratação dos profissionais sem processo seletivo público. “Nós estamos esperando a liberação do Ministério Público Estadual para que seja aberto concurso público a essas pessoas que não serão contratadas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues.
O chefe da divisão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão, Arisclenes da Silva, afirmou que os agentes que começaram a trabalhar antes da emenda “com certeza terão que prestar concurso público”. Ele disse ainda que espera pronunciamento do MP ainda este mês, quanto a possibilidade de contrações dos agentes. “O que a gente tem feito aqui é se preparar para um possível concurso público. Eu entrei depois de 2006 e até agora não me falaram nada sobre contratação”, disse a agente comunitária Raquel Silva.(Lucas de Castro)
Além disso, a Prefeitura anunciou a conclusão do relatório final da Comissão Especial, criada este ano, para analisar a possibilidade jurídica de efetivar os agentes. Atualmente, os agentes comunitários que prestam serviços à Prefeitura são contratados a partir de convênios firmados com a Santa Casa e a USP, já que a Prefeitura não pode, quando levado em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, exceder 54% dos gastos com folha salarial, o que impossibilitou a contratação de novos servidores em 2000.
Dos 320 agentes, cerca de 60 devem ficar de fora da efetivação, pois começaram a trabalhar depois da promulgação da Emenda Constitucional de 14 de fevereiro de 2006, que dá direito à regularização e contratação dos profissionais sem processo seletivo público. “Nós estamos esperando a liberação do Ministério Público Estadual para que seja aberto concurso público a essas pessoas que não serão contratadas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues.
O chefe da divisão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão, Arisclenes da Silva, afirmou que os agentes que começaram a trabalhar antes da emenda “com certeza terão que prestar concurso público”. Ele disse ainda que espera pronunciamento do MP ainda este mês, quanto a possibilidade de contrações dos agentes. “O que a gente tem feito aqui é se preparar para um possível concurso público. Eu entrei depois de 2006 e até agora não me falaram nada sobre contratação”, disse a agente comunitária Raquel Silva.
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