Dilma confirma salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro
AGÊNCIA BRASIL23/12/2011 16h16
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.
O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.
A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.
Mais uma vez, os Estados Unidos concluem uma guerra sem ganhá-la, ao não conseguir impor sua plena vontade aos agredidos. Os soldados norte-americanos não saem do Iraque como saíram de Saigon, em 30 de abril de 1975, escorraçados pelas tropas de Hanói e pelos vietcongs. Desta vez, eles primeiro arrasaram o Iraque, durante uma década de bombardeios constantes.
O despotismo de Saddam não incomodava antes os Estados Unidos, quando coincidia com o interesse de Washington. Tanto era assim, que os norte-americanos estimularam a guerra contra o Irã, e lhe ofereceram suporte bélico e diplomático, mas seu objetivo era o de debilitar os dois países. No momento em que — cometendo erro político elementar — Saddam pretendeu restaurar as fronteiras históricas do Iraque, ao invadir o Kueit, Washington encontrou, com o primeiro Bush, o pretexto para a agressão aérea a Bagdad, a criação da chamada zona de exclusão, em que o bombardeio aéreo era indiscriminado, e o bloqueio econômico.
Foram dezenas de milhares de mortos durante os dez anos de ataques aéreos, prévios à invasão. Entre os sobreviventes da agressão, houve milhares de crianças, acometidas de leucemia pela radiação das munições amalgamadas com urânio empobrecido.
Assim, ao invadir o país por terra, os americanos encontraram um exército debilitado, parte do território arrasado e um governo na defensiva diplomática. O pretexto, que os fatos desmoralizaram, era o de que Saddam Hussein dispunha de armas de destruição em massa.
Ontem, o presidente Obama disse que o Iraque é hoje um “país independente, livre e soberano, muito melhor do que era com Saddam”. Saddam, sabem os observadores internacionais, era muito menos obscurantista do que os príncipes da Arábia Saudita.
Seu povo vivia relativamente bem, suas mulheres não eram tratadas com desrespeito e frequentavam a universidade. Algumas ocupavam cargos importantes no governo, na vida acadêmica e nos laboratórios de pesquisas. Havia tolerância religiosa, não obstante a divergência secular entre os sunitas e os xiitas, que ele conseguia administrar, a fim de assegurar a paz interna.
O vice-primeiro-ministro Tarik Aziz era católico, do rito caldeu. País de cultura islâmica, sim, mas talvez o mais aberto de todos eles a outras culturas e costumes. O país se encontrava em pleno desenvolvimento econômico, com grandes obras de infraestrutura, e mantinha excelentes relações com o Brasil, mediante a troca de petróleo por tecnologia e serviços de engenharia, quando começaram os bombardeios.
Depois disso, nos últimos nove anos, a ocupação norte-americana causou mais a morte de 100 mil civis, 20 milsoldados iraquianos e 4.800 militares invasores, dos quais 4.500 ianques. Milhares e milhares de cidadãos iraquianos ficaram feridos, bem como soldados invasores, a maioria deles mutilados. As cidades foram arrasadas — mas se dividiram os poços de petróleo entre as empresas dos países que participaram da coligação militar invasora.
Hoje não há quem desconheça as verdadeiras razões da guerra, tanto contra o Iraque, quanto contra o Afeganistão: a necessidade do suprimento de petróleo e gás, do Oriente Médio e do Vale do Cáspio, aos Estados Unidos e à Europa Ocidental. Daí a guerra preemptiva e sem limites, declarada pelo segundo Bush, que se dizia chamado por Deus a fim de ir ao Iraque matar Saddam Hussein. Não só os mortos ficam da agressão ao Iraque. Os americanos saem do país, deixando-o sem energia elétrica suficiente, sem água potável, com 15% de desempregados e, 85% dos que trabalham estão a serviço do governo.
Toda a história dos Estados Unidos — ao lado de méritos fantásticos de seu povo — foi construída no afã da conquista e da morte. Desde a ocupação da Nova Inglaterra, não só os índios conheceram a sua fúria expansionista: na guerra contra o México, o país vencido perdeu a metade do território pátrio, o que corresponde a quase um terço do atual espaço norte-americano no continente.
Uma das desgraças da vitória americana foi a ruptura do Compromisso do Missouri, com a ampliação do escravagismo aos novos territórios, que seria — pouco mais de dez anos depois — uma das causas do grande confronto interno, entre o Sul e o Norte, a Guerra da Secessão. Lincoln, que a enfrentou, havia sido, em 1847, um dos poucos a se opor ao conflito contra o México.
A partir de então, a ânsia imperialista dos Estados Unidos não teve limites. Suas elites dirigentes e seus governantes, salvo alguns poucos homens lúcidos, moveram-se convencidos de que cabia a Washington dominar o mundo. Ainda se movem nessa fanática determinação. Agora, saem do Iraque e anunciam que deixarão também o Afeganistão, no ano que vem. Mas, ao mesmo tempo, dentro da doutrina Bush da guerra sem fim, preparam-se para nova agressão genocida contra o Irã.
Os Estados Unidos nunca conheceram a presença de invasores estrangeiros. Sua guerra da independência se fez contra tropas britânicas, que não eram invasoras, mas sim ocupantes da metrópole na colônia. As poucas incursões mexicanas na fronteira, de tão frágeis, não contam. Mas há uma força que cresce, e que não poderão derrotar: a do próprio povo norte-americano, cansado de suportar o imperialismo interno de seus banqueiros e das poucas famílias bilionárias que se nutrem da desigualdade.
O povo, mais do que tudo, se sente exaurido do tributo de sangue que, a cada geração, é obrigado a oferecer, nas guerras sem glória, contra povos inermes e quase sempre pacíficos, em nome disso ou daquilo, mas sempre provocadas pelos interesses dos saqueadores das riquezas alheias.
A situação tomou rumo novo, a partir dos anos 80, como apontou, em artigo publicado ontem por El Pais, o biólogo e filósofo catalão Federico Mayor Zaragoza, ex-ministro da Educação de seu país e, durante 12 anos, diretor-geral da Unesco. A aliança de interesses entre Reagan e Margareth Thatcher significou a capitulação do Estado diante do mercado, e se iniciou a era do verdadeiro terror, com 4 bilhões de dólares gastos a cada dia, em armamentos e outras despesas militares, e, a cada dia, 60 mil pessoas mortas de fome no mundo.
Mayor lembra a que levou o novo credo das elites, que Celso Furtado chamou de “fundamentalismo mercantil”: a melancólica erosão da ONU e sua substituição por grupos plutocráticos, como o grupo dos 7, dos 8 e, agora, sob a pressão dos emergentes, dos 20. E na pátria da nova fé nas “razões do mercado”, os Estados Unidos, há hoje 20 milhões de desempregados, 40 milhões de novos pobres e 50 milhões de pessoas sem qualquer seguro de saúde.
A Europa assediada e perplexa, com a falência de suas instituições políticas, está presa na armadilha do euro, que não tem como concorrer com o dólar nem com o yuan, porque yuan e o dólar são emitidos de acordo com a necessidade dos Estados Unidos e da China. Disso conseguiu escapar a Inglaterra, que mantém a sua moeda própria.
Os Estados Unidos, se não houver a reação, esperada, de seu povo, se preparam para manter o terror no mundo, mediante suas armas eletrônicas de alcance global, entre elas os aviões não tripulados. Seu destino, se assim ocorrer, será o do atirador solitário, que se compraz em assassinar os inocentes à distância, até que alguém consiga, com o mesmo método, abatê-lo. E não faltam os que se preparam para esse duelo à distância.
Estamos prestes a encerrar a quarta unidade do curso tec. para agentes comunitario de saude. Nestas fotos, estamos todos a caminho do cool, depois de apresentarmos aos moradores da comunidade, alguns pontos de vistas da saude local (palestra).
Apresentação da maquete da cidade saudavel e a cidade doente, pelos agentes comunitario de saude do psf do camamuzinho, distrito que pertence ao municipio de ibirapitanga. Estavam presentes as pessoas da comunidade, a enfermeira Renata, os tec. de enfermagem, os acs etc... Foi discutido nesta apresentação o SUS, sua causa existencial e suas caracteristicas. Destacamos aqui o trabalho dos acs: Jacó, Rose, Nubia, Natali e Angela; Vocês estão de parabens...
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
Nº 201 – DOU de 20/10/10 - p. 92 – seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
É brasil, chegou mais uma vez o momento de decidir o futuro da nação. Temos o poder de aprovar ou reprovar atravéis do voto livre, quem nos conduzirá futuramente. No meio de muitos corruptos, podemos ter a sorte de encontrar alguém que não o seja. Não acredito muito nisto mas fazer o quê? Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come... O inportante é nunca jamais perder a esperança de um dia termos um país livre dessa corja que só nos faz sentir nauseas, argh! Vamos neste domingo ter o discernimento de escolher os menos corruptos. Vamos tentar a sorte na roleta russa da corrupta política. Vamos ver no que vai dar.
jacó caló
domingo, 26 de setembro de 2010
Cacau orgânico abre mercado no mundo
Banco financia cultivos do fruto na América Central, beneficiando mais de 11 mil produtores
por Agência EFE
O cacau, planta originária da Amazônia que se estendeu para a América Central e México, onde os maias, olmecas e astecas já a conheciam, está abrindo mercado pouco a pouco através da produção de uma variedade orgânica que está sendo financiada parcialmente pelo Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE).
"Poderíamos dizer que o Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) aposta no resgate do cacau centro-americano, planta que é originária desta região", afirmou o coordenador do Projeto Mercados Centro-Americanos para Biodiversidade, José Guillermo Flores. O funcionário do organismo financeiro regional explicou que, através do projeto, é financiada a produção de cacau e café orgânico na Costa Rica, El Salvador, Honduras e Nicarágua, beneficiando cerca de 11.500 pessoas que se dedicam a esta atividade nos quatro países da região.
Produtores recebem incentivos para produzir o fruto de maneira orgânica
O mesmo projeto financiou a concessão de US$ 1,9 milhão em créditos para 2.310 pequenos produtores de café e cacau orgânico nestas quatro nações, acrescentou Flores. Ele lembrou que, no caso de Honduras, há cerca de 50 anos foi introduzida uma variedade para aumentar a produção de cacau que não era fino, o que não teve os resultados desejados entre os produtores pelas exigências de qualidade da indústria do grão, que agora oferece produtos 'gourmet' aos consumidores.
O cacau convencional não alcança os níveis de qualidade do orgânico, e seu preço nas bolsas oscila. 'De manhã pode estar a um preço alto e à tarde, no chão', disse Flores, que considera que o fruto orgânico tem muito futuro entre os produtores centro-americanos.
O presidente da Associação de Produtores de Cacau de Honduras (Aprocacaho), Aníbal Ayala, afirmou que "o futuro do cacau orgânico é lisonjeador". Segundo o presidente, esta associação conscientiza os produtores deste cultivo para que conheçam a diferença entre o cacau convencional e o orgânico.
A fabricante de doces Mars Incorporated, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda) e a IBMdivulgaram nesta quinta-feira (16/09) as descobertas preliminares do sequenciamento do genoma do cacau, matéria-prima para o chocolate. O trabalho é resultado de um esforço de pesquisa conjunta para melhorar o processo de cultivo do fruto, que pode beneficiar produtores de cacau de todo o mundo.
O objetivo é promover a capacidade dos produtores de plantar árvores mais robustas, com maior rendimento e mais resistentes à estiagem e doenças. As descobertas estão disponíveis ao público, com acesso permanente, através da Base de Dados do Genoma do Cacau.
Atualmente, existem cerca de 6,5 milhões de agricultores que se dedicam ao plantio de cacau ao redor do mundo. Entretanto, o cultivo é constantemente acometido por pragas e doenças, que causam de US$700 a US$800 milhões (entre R$ 1190 a R$ 1360) de prejuízos anuais às plantações.
"Na condição de líder global na ciência do cacau, entendemos a importância de, não somente investir nessa pesquisa, mas torná-la pública para benefício de todos", disse Howard-Yana Shapiro, diretor-geral de fitotecnia e pesquisa da Mars. "Esse esforço, que permitirá acelerar e aprimorar o melhoramento genético tradicional, trata de aplicar o melhor do que a ciência tem a oferecer a cultivos agrícolas carentes e populações mal atendidas, dando a eles a oportunidade de evoluir", completa. Estima-se que a Mars gastará US$ 10 milhões no projeto.
O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. No Brasil, foi instituído em 1º de maio de 1940, para vigorar a partir de 1º de julho daquele ano. Foram então definidos catorze níveis salariais diferentes, a serem aplicados em regiões delimitadas pelo Governo Federal. Pouco a pouco, foi sendo unificado por regiões geográficas, até chegar a um só, em 1984.
Em julho de 2000, o Congresso Nacional aprovou lei autorizando os Estados e o Distrito Federal a estabelecerem pisos salariais próprios. Via de regra, estes salários-base são estabelecidos pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, por meio da livre negociação e sem interferência do Estado.
A abrangência desta lei é limitada, não se aplica aos trabalhadores que tenham “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, aos “servidores públicos municipais” e faculta a sua extensão aos “empregados domésticos”.
Evolução do salário mínimo
Passe o cursor nas barras para ver os valores nominais do salário mínimo na última década - em R$
A convocação dos Agentes de Saúde de toda a Bahia - idealizada pelo mandato do deputado estadual Zé Neto e articuladajuntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira - alcançou êxito absoluto. A mobilização conseguiu reunir aproximadamente mil e quinhentos profissionais vindos de quase 200 municípios em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (23).
“Estamos no caminho certo. O presidente Lula recebeu a Carta e fará todo o esforço possível para em agosto remetê-la ao Congresso Nacional”, disse Zé Neto, principal proponente da ação que levou Roque Honorato, Agente de Saúde do município de Valença e símbolo da categoria no Brasil, juntamente com associações e Lucia Gutemberg, a passarem às mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, o documento que solicita o encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 à Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.
Além da entrega da Carta, Lula recebeu Zé Neto nos camarins do Segundo Encontro Nacional da Agricultura Familiar, o qual foi até Feira de Santana para prestigiar, e tratou mais detalhadamente da questão dos Agentes. Na fala do presidente o mesmo deixou claro ao deputado seu apreço pela categoria e o reconhecimeno de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto.
“Devemos ter cuidado para não mandar para o Congresso um mandacaru e voltar um porco espinho, já que o Congresso anda muito melindroso e, em período eleitoral, a situação fica ainda mais delicada. Transmita aos Agentes, companheiro, que, de minha parte, não haverá medição de esforços”, disse Lula, reafirmando seus empenhos para resolver os gargalos da categoria.
Zé Neto relatou que o presidente reconheceu a existência de dificuldades com relação ao Tribunal de Contas da União e os municípios no que tange os impactos financeiros que a aprovação do PL pode provocar, mas que o Governo Federal não tem medido esforços para encontrar uma saída para proporcionar aos Agentes de Saúde mais essa vitória.
O deputado ainda lembrou que foi durante o Governo Lula que a Emenda Constitucional nº 51, que trata da regulamentação das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), entrou em vigor.
Ainda na atual gestão foi aprovada a Emenda nº 63, para a qual se busca regulamentação através do PL 6.111/2009, que prevê, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.
sábado, 3 de julho de 2010
Agentes Comunitários avançam nas negociações com Governo Federal
Representantes dos agentes comunitários e técnicos do governo discutem piso salarial – Foto: Luis Alberto
Depois de três rodadas de negociação entre a quarta e a quinta-feira, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias encerram a semana avaliando ter conquistado um significativo avanço na luta pela obtenção do piso nacional salarial para a categoria.
A informação foi passada ao deputado Geraldo Resende pela presidente Nacional da Confederação dos Agentes Comunitários, Ruth Brilhante, que participou, na tarde desta quinta-feira, 01.07, da rodada de fechamento das negociações.
“Nós consideramos que o nível de avanço nas negociações foi além da nossa expectativa para este momento”, disse Ruth, ao relatar que os técnicos do governo falaram francamente sobre o envio de uma proposta ao Congresso.
Segundo Ruth, o governo admitiu não ter condições de enviar uma proposta antes do recesso parlamentar, que deve começar no dia 15 de julho. Mas assumiu o compromisso de aproveitar esse período para elaborar uma proposta que deve ser apreciada e votada até o final do mês de agosto.
O grande impasse nas negociações é o fato do Ministério da Saúde não dispor de orçamento para arcar com o volume de R$ 9 bilhões, resultantes do impacto da aprovação de um piso salarial nacional para a categoria. Os técnicos do governo sugerem como solução a elaboração de uma nova rubrica orçamentária capaz de absorver esses valores, garantindo assim os recursos necessários para a implantação do piso salarial nacional.
O deputado Geraldo Resende, presidente da Comissão Especial encarregada de fazer um relatório sobre a proposta, considerou muito positivo o resultado da reunião. “É esse compromisso que estamos buscando do governo. É preciso que todos tenhamos equilíbrio para compreender que uma negociação desse porte demanda tempo, paciência e persistência de todos. E o mais importante é que estamos caminhando para uma solução definitiva desse impasse”, argumenta o deputado.
Como resultado prático das negociações, a CONACS – Confederação Nacional dos Agentes de Saúde decidiu cancelar a marcha da categoria que estava marcada para os dias 6 e 7 de julho, em Brasília. Segundo Ruth Brilhante, esta é a sinalização concreta da categoria de que há compreensão de ambas as partes no sentido de chegar a um denominador comum.
“O governo e os congressistas tem dado uma provas de reconhecimento do valor da nossa categoria. A aprovação das Emendas Constitucionais 51 e 63 são conquistas de grande importância para os agentes comunitários. Não há porque não dar um voto de confiança e aguardar até o mês de agosto pela definição da proposta do piso nacional”, disse Ruth.
Ao final do encontro, ficou marcada já para a semana que vem uma sequência de encontros entre os técnicos do governo federal e os representantes dos agentes. Segundo Ruth, é compromisso do governo que todas as decisões serão tomadas em consenso com os representantes da categoria.
O deputado Geraldo Resende fez questão de lembrar que a decisão é importante e vai permitir que o relatório a ser produzido pela Comissão Especial tenha consistência e possa ser votado e aprovado já no início do segundo semestre de 2010.
A comissão sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne amanhã, às 14h30, para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O parecer ainda será apresentado. O principal ponto é a definição do piso salarial da categoria.
No último dia 16, a relatora adiou a apresentação do parecer porque o governo sugeriu mudanças e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial.
Fátima Bezerra pretende estabelecer o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.
A deputada disse, no entanto, que esses pontos são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, ressaltou.
O piso dos agentes está garantido pela Emenda Constitucional 63, promulgada em fevereiro deste ano.
Projetos em análise
A comissão especial que discute a regulamentação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias analisa nove projetos apresentados nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais.
A primeira proposta relativa ao assunto, apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que foi concretizado com a edição da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à comissão especial, apesar de o foco da discussão atual ser o piso salarial da categoria.
A reunião da comissão especial ocorrerá no plenário 12.
Para garantir um ganho real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2011, o relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou ontem uma proposta às lideranças da Comissão Mista de Orçamento.
O ganho real seria a média do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e de 2009, o que dá 2,5%. Considerando uma inflação estimada pela LDO, de 5,08%, o reajuste do ano que vem seria de 7,7% e o salário mínimo, então, passaria de R$ 510 para R$ 550.
Segundo o acordo fechado entre governo e centrais, em 2006, o reajuste do salário mínimo será composto pela inflação do ano anterior mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2011, seria usada a inflação de 2010 mais o PIB de 2009, que foi negativo. Se a fórmula não for alterada, o mínimo não terá aumento real no ano que vem.
Brasília, 18/06/2010 – A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7.495/06 desistiu de apresentar na quarta-feira, 16, o relatório sobre a matéria. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional (EC 63/09), que instituiu o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias e a EC 51/06, que os vincou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) integrou a Comissão Especial dos agentes de saúde. A sessão da Comissão Especial foi suspensa até o dia 30 de junho, quando o relatório com o valor do piso deverá ser lido.
A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada entre a Comissão Especial com representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria. Piso – A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano. Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”. Vício – Diante de uma plateia de aproximadamente 250 agentes de saúde, a parlamentar explicou com o chamado “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra ela”, alertou. Conforme a deputada, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”.
Os agentes comunitários de saúde e endemia do município de Ipiaú se reuniram em manifestação coletiva pelas ruas neste dia 17 para reivindicar a aprovação nacional do piso salarial para a classe.
Dezenas de pessoas percorrem neste momento as principais avenidas da cidade numa tentativa de alertar as autoridades competentes para a necessidade de aprovar o projeto que determina o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemia no país. Com informações do Jornal Informe.
17/jun/2010 . 12:21 | 
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